Dexter escreveu:
Será que algum advogado ou alguém que entende de leis pode auxiliar-me ?
Recebi notificação de autuação de infração de transito infração - deixar de usar cinto de segurança em local que eu não estive, data da infração 03/08/2016 às 20:50, a notificação não tem a foto do carro. Como faço para recorrer e provar que não estava no local da multa, se nesse horário estava em casa ?
Amigo eu não sou especialista em leis, mas neste caso basta você recorrer da forma padrão que vai conseguir contestar essa multa... Se recebeu a notificação ainda não gerou a multa e você tem o prazo de 15 dias para recorrer após a chegada da notificação... Geralmente na própria notificação tem o procedimento básico que deve ser feito...
Se for notificação municipal você deve procurar o órgão de trânsito do município, se for estadual o órgão de trânsito do estado... Nos sites dos Detrans tem maiores informações e modelos de formulários para recorrer/contestar, daí você preenche o formulário ou leva um documento que especifique de forma clara o ocorrido, junte provas de que neste dia e horário você não estava neste local, por exemplo se estava no trabalho, as marcações de ponto servirão de referência, ou se estava na faculdade pode buscar uma declaração de presença em aula neste dia e horário e por aí vai...
Neste caso se fosse você faria também um B.O. para ficar registrado este fato, pois vai que por azar clonaram seu veículo ou adulteraram alguma placa para despejar multas em você... Mas as vezes pode ter sido engano na leitura do radar ou mesmo da autoridade que gerou a notificação, pois como você disse não tem foto na notificação, tem cara de ter sido anotação errada mesmo... Mas um motivo que creio que você conseguirá recorrer desta multa...
Boa sorte, abraço...
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J. Hugo VieiraPouso Alegre/MG
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