Achei útil postar essa reportagem sobre os direitos que temos na aquisição do carro zero. Foi retirado daqui:
http://g1.globo.com/carros/noticia/2013 ... dicas.html Defeito no carroAntes de pegar o veículo zero km é recomendado checar se está tudo certo antes de sair com o veículo. No entanto, o Procon indica que consumidor não tem responsabilidade nem o conhecimento técnico para saber se está tudo certo com o carro. A qualidade do produto tem de ser garantida pelo fabricante e concessionária.
Segundo o órgão, o comprador que encontrar uma falha tem 90 dias para fazer a queixa sobre o produto, já que a compra de um carro zero é regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, mesmo que a garantia estipulada pela fabricante termine, ainda é possível fazer reclamações, caso o defeito seja recorrente de um problema crônico. “Alguns defeitos podem demorar para aparecer, como uma ferrugem, por exemplo”, explica Selma.
Loja é responsávelA responsabilidade, segundo o Procon, é da concessionária, já que ela é uma extensão da fábrica, e da própria fabricante. Em casos que envolvam a segurança do condutor, como defeitos em sistema de freios, a inclusão da marca no processo também é importante.
Sobre provas para as reclamações, o órgão informa que quem precisa evidenciar que está tudo certo com o veículo é a concessionária.
Após relatar à loja um problema no produto, a mesma tem até 30 dias para solucioná-lo. “Se não for resolvido, abre-se ao consumidor o direito de trocar ou pedir o dinheiro de volta”, afirma Selma. No entanto, de acordo com a diretora, em poucos casos o cliente consegue trocar ou obter o montante de volta. “A lei garante ao consumidor este direito de troca, mas as concessionárias resistem. Em casos como este o indicado é procurar o poder Judiciário”, acrescenta.
GarantiaSobre a garantia, a entidade ressalta que é importante estar a par de todas as variáveis existentes no contrato. Tudo pode ser diferente de montadora para montadora e também é imprescindível saber que tipos de inserções, como a instalação de sistema de som ou personalizações, podem ser responsáveis por rescindir a garantia.
O Procon-SP ressalta que, independente da garantia de fábrica, por se tratar de um bem-durável, o carro tem a garantia legal de 90 dias. Mas as montadoras costumam dar 1 ano; algumas marcas oferecem até 6 anos.
No entanto, mesmo que a garantia estipulada pela fabricante termine, ainda é possível fazer reclamações, como em caso de defeito causado por um problema crônico. “Alguns defeitos podem demorar para aparecer, como uma ferrugem, por exemplo”, explica Selma.
ContratoOutro passo fundamental para não ter dor de cabeça na compra do carro zero é registrar a proposta feita pela loja por escrito: no papel deve constar a descrição completa do carro (marca, modelo, cor, ano/modelo, equipamentos), além do valor, de como será o pagamento e a data de entrega, ensina o Procon. É importante guardar bem essa docunentação.
Alterações temporárias de preços não podem afetar o valor do produto acordado no momento em que se fechou a compra. Um exemplo é o desconto no Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), determinado pelo governo, e que tem prazo para acabar, em dezembro próximo. O fim da medida não poderá alterar o valor combinado entre a loja e o comprador, ainda que o carro seja entregue depois de dezembro. "Não se pode mudar as regras no meio do jogo, precisa ser claro com o consumidor", informa Selma.
“Mesmo que assine o contrato e depois o ache abusivo, o consumidor pode questionar sua validade”, completa a diretora.
EntregaCaso a empresa não cumpra o prazo de entrega descrito no contrato, o consumidor pode rescindir o compra ou exigir a entrega do produto.
O mesmo vale para a pré-venda de carros, cada vez mais comum no mercado. Tudo deve estar esclarecido no termo assinado entre o comprador e a concessionária, explica o Procon-SP.
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