Instância Superior :
Sec. Planejamento e Desenvolvimento Regional
Órgão :
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Descrição :
Registro do veículo na base de dados do Detran.SP para a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Uma vez registrado o veículo, o CRV será expedido, o que permitirá seu emplacamento e a concessão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório.


ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
1) Dirigir-se a uma agência bancária com o CPF (pessoa física) ou o CNPJ (pessoa jurídica) e recolher as taxas referentes aos serviços de registro e de lacração/emplacamento.
Atenção: informar ao caixa do banco o código de serviço do Detran.SP de acordo com as opções abaixo:
- Taxa de lacração e relacração, quando realizadas na Ciretran ou em empresa especializada e credenciada: Código 31 - para veículo zero km ou transferido de outro Estado (primeiro emplacamento).
- Taxa de lacração e relacração, quando realizadas em domicílio: Código 32 (para veículo zero km ou transferido de outro Estado (primeiro emplacamento).

2) Comparecer à Ciretran para:
- Obter o número de placas.
- Obter o valor do IPVA e do Seguro Obrigatório (DPVAT).

3) De posse do formulário Renavam preenchido e das guias com os valores do IPVA e do DPVAT, dirigir-se a uma agência bancária para realizar o pagamento do IPVA e do DPVAT.

4) Comparecer à Ciretran de posse de todos os documentos, inclusive cópias dos comprovantes de pagamento, para finalizar o processo de registro de seu veículo 0 km.

5) No prazo estabelecido, retornar à Ciretran para retirar a documentação e, de posse do IPVA original e do comprovante do recolhimento da taxa do serviço de lacração/emplacamento, realize o emplacamento do veículo.
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Taxa :
1º registro do veículo no Estado: R$ 204,69.
Lacração/emplacamento: R$ 70,99 (recolhimento mediante apresentação do CPF ou CNPJ).

Forma de Pagamento : Paga no Posto Poupatempo em:
- Dinheiro
- Cartão de Débito do Banco do Brasil
Pré-Requisitos :
01 - QUEM SOLICITA: o proprietário do veículo ou procurador ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos) ou proprietário da empresa ou representante legal da empresa.

02 - O registro do veículo 0 km deve ser efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo durante esse período.

03 - Residir no município de Guarulhos.
Documentos :
01 - RG - original e uma cópia simples
a) Do procurador, do parente próximo ou do representante legal da empresa (em caso de pessoa jurídica); b) SOMENTE quando solicitado por terceiro; c) Pode ser substituído por: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) (ambos com foto que identifique o portador), documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais e estaduais, documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe ou Passaporte; d) Os documentos não podem estar plastificados ou em condições que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.

02 - CPF - original e uma cópia simples
a) Do proprietário do veículo; b) SOMENTE em caso de pessoa física; c) Pode ser substituído pelo comprovante de situação cadastral emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) e pelo número do CPF constante na CNH/RG.

03 - Comprovante de endereço - original e cópia simples
a) SOMENTE em caso de pessoa física; b) São aceitos: conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social), ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquia; c) São aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio cidadão solicitante ou de cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, mediante apresentação de documentos originais e cópias que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); d) Na ausência dos comprovantes citados, é obrigatória a apresentação de declaração firmada pelo proprietário ou locatário do imóvel atestando o local de residência do cidadão solicitante, e do respectivo comprovante no nome do declarante; e) O documento apresentado deverá ter sido emitido em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado.

04 - DECALQUE DO CHASSI - original
a) Deve estar legível; b) Pode ser substituído por laudo óptico ou laudo fotográfico emitido por empresas credenciadas pelo Denatran, denominadas Empresas Credenciadas para Vistoria (ECVs).

05 - NOTA FISCAL DO FABRICANTE - cópia simples

06 - NOTA FISCAL DA REVENDA - original
a) Primeira via emitida pela concessionária ou via eletrônica impressa, com decalque legível do chassi.

07 - Comprovante de Pagamento de Débitos - original e uma cópia simples
a) Devem ser apresentados comprovantes de IPVA, de DPVAT e das taxas (1º registro e placa).

08 - Procuração - original
a) SOMENTE quando solicitado por procurador; b) Deve conter firma autêntica; c) Deverá ser apresentada uma procuração para cada etapa do serviço (entrada, lacração, retirada etc); d) Deve ter sido emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação do serviço; e) Ficará retida.

09 - Comprovante de parentesco - original e cópia simples
a) SOMENTE quando solicitado por parente próximo; b) São aceitos: RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável.

10 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples
a) SOMENTE em caso de pessoa jurídica; b) Pode ser substituído pelo cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet (http://receita.fazenda.gov.br).

11 - Contrato social - cópia simples
a) SOMENTE em caso de pessoa jurídica; b) Pode ser substituído pelo Estatuto social; c) Deve constar a qualificação da pessoa física com poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica.

12 - Ata de eleição - original ou cópia simples
a) SOMENTE em caso de representante legal de pessoa jurídica; b) Deve comprovar o poder para representação legal; c) Pode ser substituído por: Procuração por instrumento particular (emitida nos últimos 3 meses) ou público (vigente) original (ficará retido), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original.

IPVA é de 4,5% calculado sobre o valor da NF, proporcional a quantidade de meses restantes no ano.